2. Questões de Concurso

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Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.
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Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.
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Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
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A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.
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O ato ilícito poderá originar ou criar um direito para quem o comete.
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