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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Cessa a incapacidade para os menores
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
interrompe-se a prescrição:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Angélico,desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável,mediante dotação de bens livres e declarando a maneira de administrá-la.