Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4548

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais

(a)

contra os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

(b)

entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.

(c)

contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(d)

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

(e)

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal antes da respectiva sentença definitiva.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4032

Dificuldade: Médio

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Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que

(a)

se duas ou mais pessoas naturais falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão os mais velhos mortos em primeiro lugar.

(b)

a declaração da morte presumida dependerá sempre da decretação anterior da ausência da pessoa natural.

(c)

a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

(d)

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, nem estético.

(e)

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o efetivo exercício de suas atividades sociais ou empresariais.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4031

Dificuldade: Fácil

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Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que

(a)

os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes, não o podendo os prazos decadenciais.

(b)

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(c)

a decadência pode ser reconhecida de ofício, mas a prescrição depende da iniciativa da parte para seu reconhecimento.

(d)

a prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

(e)

não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC4030

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O negócio jurídico

(a)

anulável pode ser alegado por qualquer interessado, não sendo passível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso do tempo.

(b)

é anulável, quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

(c)

simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

(d)

é nulo, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

(e)

é nulo, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC3919

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

(a)

em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.

(b)

em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(c)

até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.

(d)

até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.

(e)

até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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