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Assinale a assertiva correta sobre bens.
Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.
I- A pessoa natural tem por domicílio a residÍncia com ânimo definitivo.
II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.
III - O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde se encontre.
Quais são corretas?
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.
Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.