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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Civil
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Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
