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2.956 Questões de concurso encontradas

2.956 resultados
Página 576 de 592

Questões por página:

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao negócio jurídico,

(a)

quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar sempre da data da conclusão do ato.

(b)

a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, bem como a destas induz à invalidade da obrigação principal, dado o princípio da correspondência nos negócios jurídicos em geral.

(c)

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

(d)

não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico, ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, a consequência jurídica será sua anulabilidade.

(e)

ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante eventual prova de que reverteu em proveito desse incapaz a importância paga.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,

(a)

interrompe-se a prescrição por ato inequívoco, desde que exclusivamente judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

(b)

não corre a prescrição pendendo condição suspensiva, não estando vencido o prazo ou pendendo ação de evicção.

(c)

a interrupção da prescrição só se dará em benefício do credor e só por ele poderá ser requerida.

(d)

não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, vitaliciamente em razão da proximidade do vínculo parental.

(e)

não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, ou pendendo ação redibitória.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que tange à capacidade, é correto afirmar que

(a)

a incapacidade relativa é suprida pelo instituto da assistência, devendo tais incapazes serem assistidos, sob pena de nulidade do ato.

(b)

quem possui somente a capacidade de direito, já a tem plena; quem possui a de fato, possui capacidade em regra limitada e necessita sempre ser representado nos atos jurídicos em geral

(c)

a incapacidade absoluta ou relativa em nosso direito pode ser de direito ou de fato, pois os portadores de deficiência mental não possuem nem a capacidade de direito nem a de fato.

(d)

a incapacidade absoluta ou relativa refere-se ao exercício pessoal dos direitos na órbita civil, pois em nosso direito não existe incapacidade de direito, mas somente de fato ou de exercício.

(e)

a incapacidade absoluta é suprida pelo instituto da representação, devendo tais incapazes serem representados, sob pena de anulabilidade do ato jurídico.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Quanto a prescrição e decadência, na seara do direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

A suspensão da prescrição em relação a um dos credores solidários estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

(b)

A decadência contra os relativamente incapazes poderá ser suspensa em seu favor, mas, se essa se consumar, ensejará o ressarcimento de danos ao prejudicado em razão da atuação de seu representante.

(c)

O reconhecimento da decadência deverá ser feito a qualquer tempo e de oficio, por ser questão de ordem pública, sendo irrenunciável a faculdade liberatória se fixada em lei ou estipulada no contrato.

(d)

A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(e)

A prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das fundações de direito privado, sob a ótica do direito civil pátrio, assinale a opção correta.

(a)

Poderão ser criadas fundações por pessoas físicas por si ou por seu representante legal, no caso de incapacidade relativa, por ato entre vivos ou por testamento.

(b)

Poderá a fundação ser instituída sem a destinação inicial de patrimônio a um fim específico e determinado, desde que isso conste formalmente no ato de sua instituição, por meio de escritura pública ou testamento.

(c)

Se a fundação for instituída mediante testamento, a declaração unilateral de vontade criativa dessa não poderá ser revogada, quer pelo testador, em vida, quer pelo credor quirografário do instituidor.

(d)

Se for judicialmente autorizada e com a participação do órgão do MP, a alienação dos bens das fundações poderá ser feita, ainda que o instituidor tenha estabelecido proibição de alienar. Nesse caso, o produto da venda deverá ser aplicado em outros bens, destinados à consecução dos mesmos fins.

(e)

Se a fundação for instituída por pessoa jurídica, a instituidora atua na administração da entidade, especifica a sua finalidade e estabelece dotação patrimonial ou repasses financeiros para propiciar o seu pleno funcionamento.

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