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De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação civilista está baseada em três princípios fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se faz presente um princípio que não integra o rol de princípios fundamentais que orientam o diploma civil de 2002.
No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que