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Questões por página:

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

(a)

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

(b)

A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.

(c)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(d)

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.

(e)

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

(a)

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

(b)

São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.

(c)

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

(d)

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

São absolutamente incapazes os pródigos.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.

(b)

O contrato de compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade, por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de perigo.

(c)

O negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo.

(d)

Mesmo que seja de natureza acidental, o dolo acarretará irremediavelmente a nulidade do ato.

(e)

Não é válido o ato negocial em que ambas as partes tenham agido reciprocamente com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.

(b)

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.

(c)

Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.

(d)

Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.

(e)

O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

(a)

O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos.

(b)

Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão.

(c)

O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo.

(d)

Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem.

(e)

A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação.

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