Questões de Concurso

João, servidor investido no cargo de técnico, analisa um contrato para verificar a validade do negócio jurídico de acordo com o Código Civil. Este servidor deve analisar que a validade do negócio jurídico exige ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto aos bens fungíveis.

Durante a análise de um processo judicial, o servidor investido do cargo de técnico deve identificar corretamente a regra geral sobre domicílio civil da parte autora. Segundo o Código Civil, considera-se domicílio da pessoa natural ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O oficial de justiça realiza diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos. Em se tratando de Direito da Empresa e das Pessoas Jurídicas disciplinados no Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
II. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, o juiz de ofício ou mediante intimação do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares apenas de sócios que são administradores.
III. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

De acordo com o Código Civil, estão corretas as afirmativas:

Considerando as disposições legais sobre a Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, o Código Civil dispõe sobre fatos, atos e negócios jurídicos, além de tratar sobre a responsabilidade civil. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.