Questões de Concurso

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322660

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.

(b)

Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação.

(c)

Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar.

(d)

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público.

(e)

Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322261

Dificuldade: Fácil

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NÃO constitui ato ilícito

(a)

o exercício de um direito se exceder a boa fé objetiva.

(b)

o ato praticado em legítima defesa, desde que própria.

(c)

o ato praticado no uso regular de um direito, desde que se demonstre ser o mesmo absolutamente indispensável.

(d)

o ato praticado para remoção de perigo desde que não cause danos a pessoas.

(e)

o ato praticado para remoção de perigo desde que não exceda o limite do indispensável e for absolutamente necessário.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322259

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A universalidade de fato diferencia-se da de direito, pois, embora ambas dependam de reconhecimento legal, a primeira precisa da vontade do titular para instituí-la.

(b)

A universalidade de fato não autoriza que haja relação jurídica a não ser sobre cada um dos bens.

(c)

A universalidade de direito representa o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, ainda que não dotadas de valor econômico.

(d)

A universalidade de fato prescinde de determinação legal, dependendo da vontade do titular e da destinação que este atribua ao complexo de bens.

(e)

A universalidade de direito, além do reconhecimento legal, precisa da vontade do titular atribuindo uma destinação específica ao complexo de bens.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322258

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

(a)

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

(b)

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

(c)

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

(d)

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

(e)

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322097

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Motivo:

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

O direito de propriedade não é uma soma de faculdades, mas a unidade dos poderes conferidos ao proprietário.

(b)

Possuidor ou detentor injusto é o que dispõe do bem sem causa jurídica que respalde a sua atuação.

(c)

As universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.

(d)

As regras legais submetem o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, valorando o elemento da utilidade do bem.

(e)

Como regra, o amplo direito subjetivo do proprietário sobre a coisa objeto do seu domínio abrange o solo, o subsolo, os frutos e produtos.

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