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Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:
Sobre o domicílio, no Código Civil:

No que se refere à incapacidade civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):



( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.


( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.


( ) Os menores de 16 (dezesseis) anos podem exercer pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por seus responsáveis legais.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.
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Sobre Prescrição e Decadência, assinale a alternativa CORRETA.