2. Questões de Concurso

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Acerca do regime jurídico do direito essencial ao nome, assinale a alternativa correta.
É (são) bem(ns) imóvel(is) para efeitos legais
À luz do regime jurídico das fundações regidas pelo Código Civil e das recentes alterações levadas a efeito pela Lei nº 13.151/2015, as fundações poderão ser constituídas para fins de
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Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.

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A validade do negócio jurídico exige, entre outros elementos, que o agente seja capaz.

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