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Concurso:
MP
Em um processo judicial que tramita na Justiça Federal, o autor, que é pessoa jurídica de direito privado, requer a concessão de justiça gratuita. O juiz, ao analisar o pedido, verifica que a empresa apresenta patrimônio considerável e lucros expressivos nos últimos exercícios financeiros, não havendo indícios de incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. Com base na análise dos fatos e na legislação processual civil, qual a consequência para o pedido de justiça gratuita?
Concurso:
MP
Um cidadão, após ser formalmente notificado de um processo judicial em que figura como réu, decide que sua defesa inicial, apresentada por seu advogado, precisa ser complementada com novos argumentos e a juntada de documentos que não foram considerados. Ele consulta seu advogado sobre a possibilidade de modificar a causa de pedir e o pedido original, bem como sobre a necessidade de nova manifestação sobre as provas já apresentadas.