2. Questões de Concurso

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Em uma comunidade quilombola no Tocantins, os moradores sentem que suas necessidades específicas de saúde não estão sendo plenamente atendidas pelas ações gerais do SUS. Eles buscam compreender como a participação social pode ser fortalecida para garantir que suas vozes sejam ouvidas e suas particularidades culturais sejam consideradas nas políticas de saúde.
Um município do interior do Tocantins busca organizar seus serviços de saúde de forma a garantir o acesso integral e regionalizado da população. A gestão local precisa definir como as responsabilidades serão distribuídas entre o município, o estado e a união, considerando os princípios de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral são atribuições exclusivas da União, não podendo ser compartilhadas com estados e municípios.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é admitida de forma complementar, especialmente quando os serviços públicos não conseguem suprir a demanda da população, exigindo-se dessas instituições a adequação às normas e regulamentos do SUS.
A participação e o controle social no SUS são garantidos pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas da Saúde, permitindo que a sociedade civil organizada e os usuários dos serviços de saúde atuem na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.
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