Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.

(a)

Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

(b)

Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.

(c)

A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.

(d)

Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.