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Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Considerando a legislação que regula as convenções partidárias e as coligações, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado.
Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,
