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Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Emenda Constitucional n.52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.
II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.
III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.
Assinale:
I. A Emenda Constitucional n.52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.
II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.
III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.
Assinale:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:
Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
