2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Visualizar Questão Comentada
Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Após analise, marque a alternativa CORRETA:
João possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre competência e limitações tributárias. Ele se deparou com uma situação em que diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios) estão em disputa para definir quem tem competência para tributar suas atividades. Diante disso, João quer saber qual instrumento é necessário para resolver esses conflitos de competência.
Com base no estabelecido na Constituição Federal, é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo