Questões de Concurso

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O maltrato da coisa pública é dos maiores males no Brasil. Acerca de crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. Seu João conduzia veículo automotor de maneira irregular e gerando diversas infrações de trânsito. Parado pela Polícia Rodoviária Federal, ofereceu aos agentes R$500,00 para “olharem para o outro lado”. Seu João, que iniciou os tratos ilícitos, cometeu o crime de corrupção ativa.

II. Seu Zé, grande devedor na praça, teve cumprido mandado de busca em sua residência, onde foram encontrados diversos artigos de luxo, que deveriam ser apreendidos. Vendo a oportunidade de benefício mútuo, os executores da busca inquiriram Seu Zé se ele gostaria de ficar com metade dos bens em troca de uma bela televisão que guarnecia a casa. Mesmo chateado, Seu Zé aceitou, permanecendo com vários itens que deveriam ser apreendidos, mas dando seu querido televisor aos funcionários públicos. Estes cometeram corrupção passiva, enquanto aquele cometeu corrupção ativa.

III. Seu Mané, funcionário público responsável pela guarda de objetos apreendidos, esqueceu seu armário de apreensões aberto na sexta-feira. Ao retornar, percebeu o extravio de vários bens de valor. Seu Mané cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.


Estão corretas as afirmativas:

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO