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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.
Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan: