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Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.
Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor, desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
