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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Matheus, funcionário público, recebe em razão do exercício de sua função junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diariamente, uma grande quantidade de dinheiro em espécie. Verificando que a vigilância não era significativa, decide se apropriar de parte dos valores, e, para tanto, solicita a ajuda de seu amigo Bruno, que não era funcionário público, mas tinha conhecimento de todo o plano delitivo de Matheus. Considerando a situação narrada e as características do delito de peculato, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de peculato culposo tipificado no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ocorre o crime de peculato quando o servidor público