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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Considere as hipóteses abaixo.
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
Considere os seguintes tipos de crimes e suas definições.

A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. É aplicável o Princípio da Bagatela no Crime de Moeda Falsa (Art. 289 do CP).
II. No caso de Funcionário Público que faz uso pessoal de veículo pertencente à Administração Pública não cabe Peculato (Art. 312 do CP) com relação ao veículo. Entretanto, é admissível o crime em comento no que diz respeito ao combustível utilizado.
III. Inutilizar, dolosamente, documento de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado, é fato atípico.