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Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Penal
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
