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  4. Assunto - Pedagogia da Infância: Dimensões Humanas, Direitos da Infância, Recreação e Desenvolvimento da Criança

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A comprovação da menoridade para efeitos de aplicação da lei penal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência do STJ, pode ser feita por qualquer meio informal, dispensando a apresentação de documentos hábeis como certidão de nascimento ou identidade, bastando a declaração verbal do réu para configurar a inimputabilidade.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, superando a antiga lógica da situação irregular que os tratava como meros objetos de proteção estatal, o que implica garantir sua autonomia e priorizar seus interesses.
A doutrina da proteção integral, consolidada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, superando a antiga lógica da situação irregular que os tratava como meros objetos de proteção estatal, o que implica garantir sua autonomia e priorizar seus interesses.
Uma criança de 5 anos, matriculada em uma instituição de Educação Infantil, demonstra grande interesse por atividades de exploração sensorial e jogos que envolvem movimento. A educadora, observando essa preferência, planeja atividades que estimulem a curiosidade, a interação com os colegas e o desenvolvimento de suas habilidades motoras e cognitivas, garantindo que a criança se sinta segura e valorizada em suas descobertas.
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