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Com base no Art.276, do CTB, a concentração de álcool permitida para o condutor não sofrer as penalidades do Art.165 é de:
Acerca dos crimes de trânsito, e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial a:
Segundo o CTB, entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos, além de multa, é considerado infração:
Acerca da tipificação do enquadramento, “Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias”, qual deve ser o procedimento a ser adotado pelo agente de trânsito:
Aquele condutor infrator que deixa de utilizar o cinto de segurança comete uma infração de natureza:
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