Questões de Concurso

Considere:

I. Advertência por escrito.

II. Multa.

III. Retenção do veículo.

IV. Transbordo de carga.

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, aplicará, às infrações de trânsito, dentre outras, as seguintes penalidades:

Leia os itens e aponte qual(is) apresenta(m) informação(ões) incorreta(s):

(i) Medida Administrativa é a providência prevista em lei e que deve ser adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes frente a uma infração, a fim de regularizar a situação anormal. Possui caráter complementar a uma infração.

(ii) Imperícia: falta de aptidão técnica, teórica ou prática, só pode ser atribuída a alguém no exercício de arte ou profissão.

(iii) O alarme sonoro que caracteriza o deslocamento em serviço de veículo de emergência, conhecido como sirene, emite o som tanto para a parte dianteira, para a traseira, como para as laterais do veículo.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art.228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: “Infração – ________; Penalidade – ________; Medida administrativa – ____________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:

De acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual - CRLV, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir a contagem de 21 (vinte e um) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art.259 do CTB.

III. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando suspenso do direito de dirigir.