Questões de Concurso

Durante fiscalização em via urbana devidamente sinalizada, um agente de trânsito constata que um condutor dirige veículo automotor utilizando o telefone celular, sem o uso de sistema de viva-voz. Ao perceber a presença da autoridade, o condutor estaciona o veículo em local permitido e alega que não pode ser autuado, pois não houve abordagem imediata no momento exato da condução, nem qualquer acidente ou dano decorrente da conduta.

Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Um veículo é flagrado por equipamento eletrônico avançando sinal vermelho em cruzamento urbano. O proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração e não realiza a identificação do real infrator no prazo legal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA nessa situação:

Uma empresa de transporte possui uma frota registrada em nome de pessoa jurídica. Em determinado período, um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a condução do veículo. A notificação é encaminhada ao endereço da empresa, que deixa de identificar o condutor responsável no prazo legal. Considerando exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.

Um veículo registrado em nome de pessoa física é flagrado por equipamento eletrônico transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via. A infração não é abordada no momento da ocorrência. Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e deixa de indicar o real condutor responsável dentro do prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.

Está CORRETO o que se afirma em: