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Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 293 do CTB, a penalidade de
suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a
habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a
duração de:
Concurso:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
tutela ambiental assume contornos relevantes, pois o
tráfego viário não se limita à disciplina da circulação,
mas também envolve a contenção de externalidades
negativas, como a emissão de poluentes e a poluição
sonora.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
Concurso:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No exercício da fiscalização, o agente municipal de
trânsito deve observar as disposições do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à classificação das
infrações, às penalidades correspondentes e à
competência para autuação.
Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.
Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Analise as assertivas abaixo referentes ao regime de
infrações, penalidades e medidas administrativas
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e a seguir,
aponte a alternativa CORRETA.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
Concurso:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia
municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de
agentes de trânsito surpreendeu um condutor em
situação de flagrante irregularidade. Na abordagem,
constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações
graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira
Nacional de Habilitação; transportar criança menor de
sete anos sem o uso do dispositivo de retenção
adequado e; circular com o automóvel cujo
licenciamento encontrava-se vencido.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.