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Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para
o condutor, passageiros e demais usuários da via, além
de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os
tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I)
com as consequências legais ou riscos associados
(Coluna II).
Coluna I ? Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II ? Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
Coluna I ? Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II ? Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, em sua
redação atualizada, prevê sanções severas para a
condução sob influência de álcool, inclusive para a
recusa ao teste de alcoolemia. A jurisprudência do STJ
consolidou entendimento de que tais medidas não
configuram autoincriminação compulsória, mas
exercício legítimo do poder de polícia administrativa.
Considerando a legislação e sua interpretação, qual
proposição reflete a disciplina normativa?
Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A Lei nº 13.869/2019 tipifica como abuso de
autoridade condutas dolosas que violem direitos
fundamentais; o CTB delimita a tipicidade e a motivação
das medidas administrativas (arts. 269–271 e 280–281).
Considerando a articulação entre esses diplomas e a
jurisprudência sobre o devido processo, qual conduta
se harmoniza integralmente com a legalidade e não
configura extrapolação do poder de polícia?
Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O art. 257 do CTB disciplina responsabilidade
administrativa, distribuindo-a entre condutor,
proprietário e, em casos específicos, pessoa jurídica. A
jurisprudência do STJ admite solidariedade do
proprietário na ausência de identificação do condutor,
reconhecendo a lógica sancionatória própria.
Considerando esse regime, qual proposição está
correta?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.
Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?