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Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:
I.Excesso de lotação configura infração.
II.Excesso de dimensões também é infração.
III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.
IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um
conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são
divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam
consequências de uma infração, suas finalidades e
momentos de aplicação são diferentes, e seu
entendimento é crucial para o condutor. Acerca da
correta diferenciação e aplicação dessas sanções,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.
(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.
(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.
(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.
(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.
(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.
(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam
conforme a gravidade e a reincidência das condutas
infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a
suspensão do direito de dirigir e a cassação do
documento de habilitação. Embora ambas resultem na
restrição da condução, seus pressupostos de aplicação,
consequências e os procedimentos para que o condutor
possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Com base na estrita previsão legal do CTB sobre as
penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Um único ato praticado na condução de um veículo
automotor, como uma colisão que resulta em danos
materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o
condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas,
cada qual com suas próprias regras, procedimentos e
consequências. A complexa relação entre essas
diferentes esferas de responsabilização é um ponto
central do direito de trânsito, sendo fundamental
compreender o grau de autonomia de cada uma e em
quais circunstâncias específicas uma decisão proferida
em um âmbito pode vincular a decisão em outro.
Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis,
assinale a alternativa que descreve corretamente a
interação entre as responsabilidades do condutor.
Concurso:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Um condutor que for flagrado dirigindo 50% acima do
limite máximo permitido em via urbana, será penalizado
com: