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A fiscalização constata um micro-ônibus urbano com passageiros além da lotação regulamentar e um caminhão com pequena extrapolação de largura por carga mal posicionada. O gestor orienta sobre consequências legais e adequações imediatas. Sobre excesso e lotação, analise as afirmativas abaixo:


I.Excesso de lotação configura infração.


II.Excesso de dimensões também é infração.


III.Nenhuma das hipóteses gera penalidade, apenas advertência verbal.


IV.A adequação pode incluir transbordo/redistribuição da carga.


Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de sanções aplicáveis aos infratores, que são divididas em duas naturezas distintas: as penalidades e as medidas administrativas. Embora ambas sejam consequências de uma infração, suas finalidades e momentos de aplicação são diferentes, e seu entendimento é crucial para o condutor. Acerca da correta diferenciação e aplicação dessas sanções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode ser imposta ao condutor que atinge um determinado limite de pontos em seu prontuário no período de 12 meses, ou que comete infrações específicas que preveem essa sanção de forma direta.

(__)A apreensão do veículo, que consiste no seu recolhimento ao depósito pelo prazo máximo de 30 dias, é a principal penalidade aplicada para infrações de natureza gravíssima, como a disputa de corrida em via pública.

(__)A remoção do veículo para um depósito fixado pelo órgão de trânsito é uma medida administrativa, aplicada em situações como o estacionamento em local proibido, visando restabelecer a fluidez e a segurança da via.

(__)A retenção do veículo é uma medida administrativa que visa a sanar uma irregularidade no local da infração e, caso o problema não possa ser resolvido, a penalidade de multa ainda será aplicada, podendo o veículo ser liberado para outro condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O sistema de penalidades previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece sanções que se intensificam conforme a gravidade e a reincidência das condutas infracionais. Entre as penalidades mais severas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação do documento de habilitação. Embora ambas resultem na restrição da condução, seus pressupostos de aplicação, consequências e os procedimentos para que o condutor possa voltar a dirigir são distintos e específicos. Com base na estrita previsão legal do CTB sobre as penalidades aplicáveis aos condutores, assinale a alternativa correta.
Um único ato praticado na condução de um veículo automotor, como uma colisão que resulta em danos materiais e vítimas, pode gerar repercussões para o condutor em diferentes âmbitos do direito. A ação ou omissão do motorista é analisada sob óticas distintas, cada qual com suas próprias regras, procedimentos e consequências. A complexa relação entre essas diferentes esferas de responsabilização é um ponto central do direito de trânsito, sendo fundamental compreender o grau de autonomia de cada uma e em quais circunstâncias específicas uma decisão proferida em um âmbito pode vincular a decisão em outro. Considerando a doutrina e a legislação aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre as responsabilidades do condutor.
Um condutor que for flagrado dirigindo 50% acima do limite máximo permitido em via urbana, será penalizado com: