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O processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ocorre em quais dos seguintes casos:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A recusa ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a condição do motorista, implica em:
A penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será aplicada sempre que, conforme a pontuação prevista no art.259 do CTB, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:


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Está CORRETO o que se afirma em
De acordo com o Art.165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, constitui as seguintes infrações de trânsito:


I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art.270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.


Está(ão CORRETO(S):
De acordo com o Art.162 do CTB, “Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”, constitui as seguintes infrações de trânsito:

I. Infração – grave.
II. Penalidade - multa (três vezes).
III. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


Está(ão) CORRETO(S):
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