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Durante fiscalização, um agente de trânsito constatou que o condutor de um veículo automotor circulava em via urbana sem utilizar o cinto de segurança, embora o equipamento estivesse em perfeitas condições de uso. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cometeu:
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Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.
Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
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E exemplo de penalidade prevista como passível de aplicacao pela autoridade de trânsito.
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A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada nos casos previstos pelo CTB, pelo prazo de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, o prazo de suspensão será de