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305 Questões de concurso encontradas

305 resultados
Página 27 de 61

Questões por página:

Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

(a)

São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.

(b)

A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.

(c)

Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.

(d)

A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.

(e)

O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com relação às ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta segundo a legislação que rege a matéria.

(a)

Em caso de condenação, o réu pode apelar em liberdade.

(b)

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa podem iniciar o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto.

(c)

A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se já houver identificação civil.

(d)

Se a autoridade policial estiver diante da realização do crime praticado por organização criminosa, pode retardar a realização da prisão, sob o fundamento de aguardar o momento oportuno para tanto, colhendo-se mais provas e informações.

(e)

Independentemente de autorização judicial, o agente policial pode ingressar, como se fosse um autêntico membro, em organizações criminosas de qualquer tipo, a fim de colher dados e provas para o combate ao crime organizado.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro.

(a)

O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro dependem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, a menos que praticados em outro país.

(b)

Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes de lavagem de dinheiro, se o crime antecedente for de competência da justiça federal.

(c)

Os crimes de lavagem de dinheiro são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, não podendo o réu apelar em liberdade.

(d)

A tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado.

(e)

No caso de delação premiada prevista na lei, presentes os requisitos, a pena deve ser reduzida de um a dois terços e começa a ser cumprida em regime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Os crimes hediondos ou a eles assemelhados não incluem

(a)

o atentado violento ao pudor.

(b)

a extorsão mediante sequestro.

(c)

a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos.

(d)

a associação permanente para o tráfico ilícito de substância entorpecente.

(e)

a tentativa de genocídio.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

(a)

O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.

(b)

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.

(c)

O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.

(d)

O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.

(e)

Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

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