Filtrar
305 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 61
Questões por página:
Questões por página:
Segundo o Código Penal Brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a anos, poderá ser suspensa, por anos, quando atendidos os requisitos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art.109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o art.168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, com previsão de pena de reclusão de:
Questão DESATUALIZADA
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de longe perseguem o veículo, prendendo Tácito, o qual admite o crime. No momento da sentença, verifica o juiz que consta da folha de antecedentes de Tácito: 3 condenações transitadas em julgado por roubos anteriores a estes fatos,2 condenações transitadas em julgado por crimes cometidos posteriormente a estes, além de mais 2 processos em curso. Na dosimetria da pena, poderá o juiz:
