2. Questões de Concurso
  3. Direito Penal
  4. Assunto - Penas privativas de liberdade

Filtrar

Questões por página:
Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução determinou a inclusão desse detento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nessa hipótese, de acordo com a Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que constitui característica do RDD

Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório.

Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta

A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:


I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo