Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC155569

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Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

(a)

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

(b)

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

(c)

No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

(d)

O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

(e)

É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.

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