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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Alternativa à pena de prisão, a interdição temporária de direitos, prevista no Código Penal Brasileiro, consiste a proibição dada ao condenado, de em tempo igual ao da pena restritiva de liberdade decretada em sentença, ser privado de exercer determinadas atividades. Nesse sentido, identifique o tipo de interdiçãoincorreta:
