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No tocante às penas privativas de liberdade,
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
As circunstâncias agravantes
Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de
