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329 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Nos crimes de trânsito,

(a)

o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.

(b)

apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.

(c)

a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.

(d)

se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.

(e)

o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No tocante às penas privativas de liberdade,

(a)

a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.

(b)

é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

(c)

é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.

(d)

é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.

(e)

é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

(a)

somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

(b)

a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

(c)

é cabível a revogação, mas não a suspensão.

(d)

a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

(e)

é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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As circunstâncias agravantes

(a)

podem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.

(b)

não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

(c)

serão consideradas na fixação da pena-base.

(d)

sempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.

(e)

não incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,

(a)

a falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.

(b)

não impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

(c)

é admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

(d)

a pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada unicamente para a concessão de livramento condicional.

(e)

é inadmissível a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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