Questões de Concurso

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC566846

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade.

(b)

O casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidade.

(c)

O perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal.

(d)

A decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério Público.

(e)

A anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial.

Concurso: CBM-MT

Concurso: CBM-MT
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal

FC556119

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:

(a)

graça.

(b)

perempção.

(c)

decadência.

(d)

retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(e)

perdão após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Penal

FC454538

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.

(a)

V – F – V – F.

(b)

F – F – V – F.

(c)

F – F – F – V.

(d)

V – V – F – F.

(e)

V – F – V – V.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Penal

FC327297

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.

A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.

- Certo - Errado

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC322780

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.

(a)

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

(b)

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

(c)

Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

(d)

Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.

(e)

Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.