2. Questões de Concurso

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Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável por zelar por um senhor de 82 anos com mobilidade reduzida e confusão mental, que depende integralmente de seus cuidados. Certo dia, para ir a um compromisso pessoal, Júlia deixa o idoso sozinho no apartamento, trancando a porta por fora, e planeja retornar em três horas. Um familiar chega de surpresa uma hora depois e encontra o idoso em segurança, porém angustiado com a situação. Considerando o caso hipotético e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Em relação ao crime de omissão de socorro (art.135 do CP), considere as situações abaixo:

I. O agente deixa de socorrer vítima acidentada, mas justifica que corria risco próprio moderado ao prestar auxílio.
II. O agente deixa de socorrer criança perdida à noite em via pública, apesar de estar em perfeitas condições para prestar assistência.
III. O agente deixa de pedir ajuda à autoridade pública mesmo podendo fazê-lo sem qualquer risco.

Com base no Código Penal e na doutrina, está correto o que se afirma em:
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O Art.135 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40 trata sobre qual assunto?

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O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
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