O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art.149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

A perseguição era considerada contravenção penal.

No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

é apenado com detenção.

as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.

não possui qualquer causa de aumento de pena.

somente se procede mediante representação.