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Assinale a alternativa CORRETA:
São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:
O incapaz
Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,
Segundo a legislação civil vigente,