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Os direitos da personalidade são normalmente definidos
como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem,
aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de
sua identidade. Podem ser vistos como direitos atinentes
à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade
e dignidade. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade
Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão
do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
Os direitos da personalidade, em regra, são:
I intransmissíveis.
II irrenunciáveis.
III extrapatrimoniais.
IV absolutos.
V absolutamente indisponíveis.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Civil
A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais,
exige
