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  4. Assunto - Personalidade Pessoa Natural e Capacidade

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Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito.

Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.


A personalidade civil das pessoas naturais começa com o nascimento com vida, mas a capacidade civil plena só se dá a partir dos 21 anos de idade.

Nos termos do Código Civil:

I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.

Estão corretos os itens:
Segundo o que dispõe o Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa com
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
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