Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Civil

FC392943

Dificuldade: Difícil

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Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.

Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:

(a)

tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;

(b)

não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;

(c)

tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;

(d)

não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;

(e)

tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC386588

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

(a)

É defeso, para fins de transplante, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(b)

É válida, com objetivo científico, econômico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.

(c)

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo, entretanto, o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(d)

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se provada a inexistência de intenção difamatória

(e)

O cônjuge sobrevivente poderá exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC382848

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

(a)

A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

(b)

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(c)

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

(d)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC381372

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os Direitos da Personalidade, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Em se tratando de morte, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(b)

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(c)

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

(d)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Concurso: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP
Cargo: Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

RBO

Cargo:

Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito

Disciplina: Direito Civil

FC380544

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Com a maioridade, as pessoas ficam habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, havendo em nossa legislação, contudo, algumas hipóteses por meio das quais essa incapacidade também cessará. Assinale a alternativa incorreta no tocante ao fim da incapacidade civil dos menores.

(a)

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

(b)

pelo exercício de emprego público, ainda que de forma temporária;

(c)

pela colação de grau em curso de ensino superior;

(d)

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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