Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318678

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

(a)

os menores de dezesseis anos.

(b)

os pródigos, ainda que casados.

(c)

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(d)

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados.

(e)

os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318287

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

Os direitos da personalidade têm correspondência patrimonial, são transmissíveis e passíveis de penhora.

(b)

É válida a disposição remunerada do próprio corpo para uso em fins científicos ou altruísticos para depois da morte.

(c)

É dispensado o consentimento do sujeito de direito em caso de necessidade de tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.

(d)

Em caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(e)

É vedada a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC317936

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos de personalidade têm por finalidade proteger as qualidades e os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que os mesmos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares. Esses direitos não possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais, embora, em caso de lesão à dignidade da pessoa humana, possam surtir efeitos patrimoniais consistentes na reparação por dano moral.

(b)

O patrimônio da sociedade é distinto do pertencente aos sócios. Assim, são impenhoráveis os bens particulares dos sócios pelas dívidas da sociedade, salvo quando constar do ato constitutivo da sociedade que os sócios têm responsabilidade subsidiária pelas dívidas sociais. Nessa hipótese, por ocorrer a confusão patrimonial, o juiz determinará a extinção da personalidade jurídica, respondendo os sócios pelas dívidas da sociedade.

(c)

Se a pessoa natural possuir diversas residências de vivência sucessivas, será considerada seu domicílio qualquer uma dessas residências ou o local onde essa pessoa for encontrada. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerada sua sede, para quaisquer atos praticados em nome da sociedade, o seu domicílio.

(d)

Define-se associação como a união de pessoas que se organizam com finalidades econômica e lucrativa, que aufira rendas para o custeio de suas finalidades e para remunerar os serviços prestados pelos associados.

(e)

Ter plena capacidade de direito significa ter aptidão para exercer por si mesmo os direitos da vida civil, sem assistência ou representação. Sendo assim, toda pessoa que tem aptidão para adquirir direitos é hábil para gozá-los e exercê-los por si mesmo.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC317748

Dificuldade: Médio

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Errado

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Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dominante do STJ.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC317586

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

(a)

relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.

(b)

relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.

(c)

absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.

(d)

inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.

(e)

relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

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