Questões de Concurso

Concurso: AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Civil

FC312490

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Os direitos da personalidade

(a)

admitem a transmissão.

(b)

admitem a renúncia.

(c)

possuem caráter absoluto.

(d)

podem ter seu exercício limitado voluntariamente.

(e)

não são oponíveis erga omnes.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Civil

FC311739

Dificuldade: Difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

(a)

poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.

(b)

não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.

(c)

poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.

(d)

poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.

(e)

poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Civil

FC311679

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

(a)

o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

(b)

é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

(c)

independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

(d)

a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

(e)

sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC311590

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante aos direitos da personalidade,

(a)

a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico, uma vez formalizada é ato irrevogável e irretratável.

(b)

em nenhuma hipótese é possível o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(c)

em se tratando de morto, terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas visando a fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(d)

ninguém pode negar-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, mesmo que esteja correndo risco de morte.

(e)

o pseudônimo adotado para atividades lícitas, embora de livre escolha do indivíduo, não goza da proteção que se dá ao nome.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC308390

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

Termina a personalidade da pessoa natural com a morte e, assim, cessam definitivamente todos os seus direitos da personalidade.

(b)

A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como elas foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que elas se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados.

(c)

As associações, as sociedades e as fundações são classificadas pelo Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, somente é permitido sob estrita orientação e supervisão médica.

(e)

A regra de que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem nem se confundem os respectivos patrimônios tem previsão expressa no novo Código Civil.

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