Questões de Concurso
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Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
Questão DESATUALIZADA
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer
Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais supostamente experimentados pelos herdeiros.