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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art.10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
A emancipação produz o efeito de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de
