2. Questões de Concurso

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Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,

O Código Civil disciplina a personalidade e a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil. De acordo com a legislação em vigor, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:


I. os pródigos;

II. os menores de 16 (dezesseis) anos;

III. os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

IV. aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.


Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão
No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:
No tocante aos direitos da personalidade,
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